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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de fevereiro de 2025
TJDFT confirma ilegalidade do corte de energia por dívidas antigas A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de fevereiro de 2025
Condomínio do litoral gaúcho é proibido de discriminar trabalhadores com base em antecedentes criminais Decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de fevereiro de 2025
Banco só responde por golpe com conta digital se houver falta de diligência, decide STJ Acreditando ter arrematado um veículo em leilão virtual, homem pagou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de janeiro de 2025
Juiz determina que Casas Bahia deixem de usar nome VVLOG por uso indevido de marca Marca deve ser removidas de mídias sociais, sites e caminhões.…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de janeiro de 2025
TRT2 autoriza oficiar bets para buscar patrimônio de apostadores com dívidas trabalhistas Com a decisão, os sites deverão informar à Justiça do Trabalho se os…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de janeiro de 2025
Imposto de Renda 2025 para MEI: saiba como declarar Contribuintes terão até o dia 31 de maio para enviar as informações fiscais da pessoa jurídica …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de janeiro de 2025
STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de janeiro de 2025
Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-x têm direito a férias semestrais A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de janeiro de 2025