IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto  De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados'  A Procuradoria-Geral…

Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf  Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da…

Gerente de marketing de banco é cargo com natureza bancária, decide Carf  Conselho mantém cobrança de Risco Ambiental do Trabalho (RAT) contra o Banco Safra…

Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS  Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto…

Juíza mantém justa causa de trabalhador por manipulação de ponto e condena testemunha por má-fé  Para a magistrada, a conduta do funcionário configura violação aos…

STJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude, mesmo…