IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial  Relator, ministro Flávio Dino diz que restrição é proporcional e que protege o mercado  O Supremo…

Carf afasta prescrição intercorrente em caso sobre interposição fraudulenta  Conselho manteve também multa de perdimento contra a Microsoft do Brasil, tida como real adquirente de…

Subvenções: regra sobre reserva de lucros não vale para PIS/Cofins, decide Carf  Estava em discussão se a não tributação dos créditos é possível quando a…

Carf aprova súmulas sobre Cide, IOF e outras seis matérias  Gestão de Carlos Higino Ribeiro de Alencar alcançou a marca de 66 enunciados aprovados desde…

Carf derruba cobrança contra hospital por terceirização de médicos  A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim  Por 4…

STJ: devolução em dobro ao consumidor de cobrança indevida não exige prova de má-fé da empresa  Corte Especial fixou regras para a medida e afastou…