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Imprensa e Publicações

Os pontos onde há quebra de neutralidade nas leis da reforma tributária

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Os pontos onde há quebra de neutralidade nas leis da reforma tributária Princípio da neutralidade foi preterido em diversos momentos nas LCs 214/2025 e 227/2026,…

LC 214: responsabilização de marketplaces deveria ser exceção, opinam advogados

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LC 214: responsabilização de marketplaces deveria ser exceção, opinam advogados Tributaristas questionam atribuição às plataformas digitais do recolhimento de IBS e CBS devidos por usuários …

Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins

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Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins Solução de Consulta 21/26 reitera entendimento do STF ao permitir o creditamento somente…

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