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Imprensa e Publicações

Nunes Marques rejeita ação que buscava conter ‘teses filhotes’ da Tese do Século

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Nunes Marques rejeita ação que buscava conter 'teses filhotes' da Tese do Século Ministro nega seguimento à ADC 98, que limita teses derivadas da exclusão…

Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilistas 

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Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilistas  Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode…

Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ 

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Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ  Decisão da 4ª Turma consolida jurisprudência de que alterações em acordos…

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