STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator,…
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame…
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve…
Julgamento sobre inclusão de empresas do mesmo grupo em ação trabalhista será presencial O relator da matéria, o ministro Dias Toffoli, pediu destaque no julgamento…
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS Tributaristas veem oportunidades em estados que não editaram leis ordinárias para instituir cobrança…
Juiz autoriza farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de cannabis Para ele, RDC 327/19, da Anvisa, parece ‘impor tratamento desigual entre drogarias e…