Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2023
STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por seguro-garantia Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2023
Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da personalidade jurídica Relator considerou que, mesmo com responsabilidade subsidiária, é preciso garantir contraditório e ampla defesa …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de outubro de 2023
STF valida lei estadual que fixa limite de tempo para atendimento de consumidores Relator, ministro Nunes Marques entendeu que a norma potencializa mecanismo de tutela…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de outubro de 2023
STF decide que incide ISS sobre contratos de franquias postais Para relator, cobrança se deve ao fato de contratos de franquia abarcarem ao mesmo tempo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de outubro de 2023
Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ Entendimento do ministro e relator Francisco Falcão foi acompanhado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de outubro de 2023
STJ: contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12% …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de setembro de 2023
Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Vara Única…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de setembro de 2023
Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de setembro de 2023