Planos de saúde não precisam cobrir exames prescritos por nutricionistas, decide STF STF entendeu ser inconstitucional norma do Rio Grande do Norte que previa a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2023
Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2023
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de setembro de 2023
Devedor que recebe menos que R$ 3.960 não pode ter salário penhorado, diz TJSP Mulher recebe R$ 2.552 mensais. Para desembargador vencido, ela poderia ter…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2023
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser carregada por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de setembro de 2023
Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de setembro de 2023
Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora Uma maquiadora foi dispensada por justa causa em razão de ter prestado serviços para outra empresa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de setembro de 2023
Devedor que recebe menos que R$ 3.960 não pode ter salário penhorado, diz TJSP Mulher recebe R$ 2.552 mensais. Para desembargador vencido, ela poderia ter…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de setembro de 2023
Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria Um servidor garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2023