Lei de Falências conflita com áreas tributária e trabalhista A atual Lei de Recuperação Judicial e Falências acertou ao deixar no passado o perfil punitivista…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de agosto de 2023
Como a Justiça tem decidido controvérsias sobre inteligência artificial PL que regulamenta IA ainda tramita no Senado. Judiciário tem aplicado CDC e o Código Civil…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de agosto de 2023
Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político A Justiça do Trabalho confirmou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de agosto de 2023
Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração No entendimento dos conselheiros, a etapa de transferência de insumos é essencial para o processo produtivo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Juiz estende imunidade tributária de livros a cartas de Pokémon Para fisco paulista, cartas de Pokémon se enquadram na categoria de jogos Uma varejista obteve,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
CGU estabelece prazo máximo de 6 anos para pena de declaração de inidoneidade Órgão segue a nova Lei de Licitações, que estabelece prazo máximo para…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Negociado sobre legislado: TST nega horas extras a vendedor externo de cigarros Acordo entre sindicato e empresa estabeleceu que trabalhadores não seriam submetidos a horário…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Desenrola Brasil: Quem pode negociar dívidas no programa? Programa de renegociação de dívidas começou na segunda-feira dia 17/7 para aqueles que têm débitos contratados com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que não exercia efetivamente a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023