Família de vítima de acidente de trânsito em via precária será indenizada por município A família de um aposentado que realizava fretes para complementar a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL O juiz federal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2023
Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2023
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2023
Tutores de cão intoxicado com petisco serão indenizados Os autores de uma ação de danos materiais e morais serão indenizados por decisão do 1º Juizado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de julho de 2023
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2023
STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2023
Hipervulnerabilidade de idosa vítima de fraude é reconhecida Uma idosa denunciou na Justiça um empréstimo consignado que estava sendo descontado em sua aposentadoria. Além do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2023