Hit enter to search or ESC to close
Vinicius Boeira - Consultoria Jurídica EmpresarialVinicius Boeira - Consultoria Jurídica EmpresarialVinicius Boeira - Consultoria Jurídica Empresarial
  • Home
  • Institucional
  • Pessoa Jurídica
    • Contencioso
    • Direito Administrativo e Regulatório
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário
    • Direito Civil e Empresarial (Comercial)
    • Direito Consultivo de Negócios
    • Direito do Trabalho
    • Direito Imobiliário
    • Direito Internacional
    • Direito Penal Empresarial e Responsabilidade Penal dos Sócios
    • Direito Societário
    • Direito Tributário
    • Escritório de Apoio
    • Pareceres
    • Propriedade Intelectual
  • Marcas e Patentes
    • Registro de Marca
    • Registro de Patentes
    • Laudos de Viabilidade de Marcas e Patentes
    • Nome Empresarial
    • Proteção de Software
    • Direitos Autorais
    • Contratos
    • Transferência de Tecnologia
    • Vigilância Sanitária
  • Pessoa Física
    • Direito Trabalhista
      • Acidente de Trabalho
      • Insalubridade – periculosidade
      • FGTS
      • Hora Extra
      • Justa Causa
      • Rescisão do Contrato de Trabalho
      • Férias e 13º Salário
    • Direito Previdenciário
      • Aposentadoria por Idade
      • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
      • Aposentadoria por Invalidez
      • Aposentadoria Especial
      • Auxílio Acidente – Auxílio Doença
      • Pensão por Morte
      • Revisão de Benefício
    • Consumidor
      • Cancelamento e Atraso de Voo
      • Extravio de Bagagem
  • Imprensa e Publicações
  • Fale Conosco
Vinicius Boeira - Consultoria Jurídica Empresarial
All Posts By

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Notícias

Supremo mantém vedação ao ITCMD em doações e heranças vindas do exterior

Supremo mantém vedação ao ITCMD em doações e heranças vindas do exterior  No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2025
Notícias

Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI 

Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2025
Notícias

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência 

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de outubro de 2025
Notícias

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários 

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários  Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de outubro de 2025
Notícias

Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica

Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica  Uma trabalhadora doméstica de Curitiba (PR) teve o seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma de desembargadores do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de outubro de 2025
Notícias

Tribunal aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica 

Tribunal aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica  A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2025
Notícias

TJSP mantém condenação da Claro por usar marca LariCel em anúncios do Google

TJSP mantém condenação da Claro por usar marca LariCel em anúncios do Google Decisão da 1ª Câmara Empresarial confirma sentença que impôs indenização por danos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de outubro de 2025
Notícias

Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? 

Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?  Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de outubro de 2025
Notícias

Seguradora terá que indenizar produtor por perda de safra causada por excesso de chuvas 

Seguradora terá que indenizar produtor por perda de safra causada por excesso de chuvas  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de outubro de 2025
Notícias

STJ permite tomada de créditos de ICMS por gases ventados não comercializados 

STJ permite tomada de créditos de ICMS por gases ventados não comercializados  Decisão unifica entendimentos divergentes entre turmas; valor da causa era de R$ 20…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de setembro de 2025
Previous 1 … 4 5 6 7 8 … 89 Next

Contatos

Fone: 51 3024 6644

E-mail geral: contato@www.viniciusboeira.com.br

Endereço

Mostardeiro, 157/504

Moinhos de Vento

Porto Alegre/RS

CEP 90.430-001

Imprensa e Publicações

  • STF reconhece perda de efeito de regra sobre patente estrangeira de remédio 
  • Fim das isenções tributárias para as entidades sem fins lucrativos 
  • STJ nega crédito de ICMS para empresa em fase pré-operacional
  • TST aplica decisão do STF que restringe inclusão de empresas de mesmo grupo em execução 
  • Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária

© 2026 Vinicius Boeira - Consultoria Jurídica Empresarial.

  • Home
  • Institucional
  • Pessoa Jurídica
    • Contencioso
    • Direito Administrativo e Regulatório
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário
    • Direito Civil e Empresarial (Comercial)
    • Direito Consultivo de Negócios
    • Direito do Trabalho
    • Direito Imobiliário
    • Direito Internacional
    • Direito Penal Empresarial e Responsabilidade Penal dos Sócios
    • Direito Societário
    • Direito Tributário
    • Escritório de Apoio
    • Pareceres
    • Propriedade Intelectual
  • Marcas e Patentes
    • Registro de Marca
    • Registro de Patentes
    • Laudos de Viabilidade de Marcas e Patentes
    • Nome Empresarial
    • Proteção de Software
    • Direitos Autorais
    • Contratos
    • Transferência de Tecnologia
    • Vigilância Sanitária
  • Pessoa Física
    • Direito Trabalhista
      • Acidente de Trabalho
      • Insalubridade – periculosidade
      • FGTS
      • Hora Extra
      • Justa Causa
      • Rescisão do Contrato de Trabalho
      • Férias e 13º Salário
    • Direito Previdenciário
      • Aposentadoria por Idade
      • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
      • Aposentadoria por Invalidez
      • Aposentadoria Especial
      • Auxílio Acidente – Auxílio Doença
      • Pensão por Morte
      • Revisão de Benefício
    • Consumidor
      • Cancelamento e Atraso de Voo
      • Extravio de Bagagem
  • Imprensa e Publicações
  • Fale Conosco

CONTATE AGORA