Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais A União interpôs recurso…
Metaverso e suas futuras repercussões no Direito do Trabalho Recentemente, a Justiça de Trabalho de Mato Grosso inaugurou o primeiro e mais novo ambiente integralmente…
STF garante a entidades religiosas filantrópicas direito à imunidade tributária A Suprema Corte também impediu a União de cobrar o Imposto sobre Produção Industrial (IPI).…
METAVERSO - Contabilidade em tempos de Metaverso Via de regra a contabilidade tem sido impactada pelas novas tecnologias. Seja com avanços em termos de agilidade…
14 direitos garantidos para quem trabalha de carteira assinada O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário…
Tributação da gorjeta pode deixar de ser cobrada de pequenos bares e restaurantes Como a gorjeta é considerada parte da receita bruta, pequenas empresas pagam…
VA e VR - Novas regras do vale-alimentação e refeição já estão valendo O vale-alimentação e vale-refeição são alguns dos principais direitos cedidos às empresas…
Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia…