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Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais 

Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais  A lei 14.973/24, sancionada recentemente, redefine os procedimentos para depósitos judiciais e extrajudiciais em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de setembro de 2024

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Uso de marca: empresa de embalagens é condenada por infração contra concorrente 

Uso de marca: empresa de embalagens é condenada por infração contra concorrente  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2024

Direito do TrabalhoNotícias

Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados 

Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados  A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de setembro de 2024

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STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial 

STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial  Prevaleceu o entendimento de que não há previsão de incidência dos juros de mora no…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de setembro de 2024

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STJ: Incide previdência sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro 

STJ: Incide previdência sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro  Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de incidência da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de setembro de 2024

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 STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita  

 STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita   A 1ª seção do STJ fixou a tese de que "os…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2024

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ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos  

ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos  Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares  A aprovação do PLP…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de setembro de 2024

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STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado 

STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado  Caso concreto envolve herdeiros de Edson de Godoy Bueno, médico, empresário e fundador…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2024

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Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda 

Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda  A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de agosto de 2024

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Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia 

Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia  A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu provimento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de agosto de 2024