Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos Deputados já apresentam projetos complementares à revelia do governo, em meio à pressão de…
Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações…
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor…
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas Empresa de frigoríficos foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7…
Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ 1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de…
Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria Agenda Jurídica da Indústria foi divulgada nesta terça-feira (27/2) pela CNI. Confira…
Companhia aérea pode restringir venda de milhas a terceiros, decide STJ Colegiado reconheceu que não há abusividade em cláusula de inalienabilidade por milhas serem bonificações …