IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Ajuizamento da ação deve ficar restrito aos limites do território de cada ente, ou ao local da ocorrência do fato gerador  O Supremo Tribunal Federal…

Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins  Exigência para que esse frete seja considerado insumo e, com isso, gere créditos, é…

Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS  Regulamentação da reforma tributária cria o Conselho Tributário do IBS, responsável pelo contencioso do…

STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…

Trata-se da data da sessão em que o STF julgou o Tema 69, a ‘tese do século’ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…