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Direito Empresarial Notícias

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ 1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de março de 2024

Direito Tributário

STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos

STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2024

Direito Tributário

Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf

Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf Conselheiros acolheram a argumentação da fiscalização de que o processo envolve industrialização Por unanimidade, os conselheiros do Conselho…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2024

Previdenciário

STF derruba Revisão da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transição previdenciária

STF derruba Revisão da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transição previdenciária Os ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2024

Direito do Trabalho Direito Tributário Notícias

Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria

Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria Agenda Jurídica da Indústria foi divulgada nesta terça-feira (27/2) pela CNI. Confira…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2024

Notícias

Companhia aérea pode restringir venda de milhas a terceiros, decide STJ

Companhia aérea pode restringir venda de milhas a terceiros, decide STJ Colegiado reconheceu que não há abusividade em cláusula de inalienabilidade por milhas serem bonificações …

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de março de 2024

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