Imprensa e Publicações

Direito Empresarial

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2023

Direito Tributário

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Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo O…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2023

Notícias

Tutores de cão intoxicado com petisco serão indenizados

Tutores de cão intoxicado com petisco serão indenizados Os autores de uma ação de danos materiais e morais serão indenizados por decisão do 1º Juizado…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de julho de 2023

Direito Empresarial

2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa

2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2023

Notícias

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2023

Direito do Trabalho

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2023

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