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STJ cancela tema repetitivo sobre perdimento de automóveis Ministros consideraram que a discussão está pacificada no STJ e que a União deixou de recorrer em…
Carf permite amortização de ágio gerado no exterior Conselheiros afastaram a acusação de artificialidade em operação entre Cosan e Shell Por 6 votos a 2,…
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TRF2: marca 'The Coffee' pode ser registrada por combinar termos com elementos figurativos Para TRF2, inclusão de ideogramas japoneses no conjunto confere distintividade suficiente para…
Atendente de call center deve receber indenização devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…