Quando é o fim do prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2026? Prazo limite se encerra às 23h59 do dia 29…
Matheus Boeira16 de abril de 2026
TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica ao Direito do Trabalho Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam…
Matheus Boeira15 de abril de 2026
É devido IRPF em ganho de capital com incentivos fiscais na alienação de ações, diz Carf Por voto de qualidade, Carf decide que incentivos fiscais…
Matheus Boeira14 de abril de 2026
TST revê posicionamento e consolida estabilidade a gestantes em contrato temporário Com a mudança, proclamação do resultado foi suspensa para que os ministros ainda analisem…
Matheus Boeira10 de abril de 2026
Carf admite retroatividade do conceito de praça como município para IPI Decisão considera que a Lei que define praça não altera a norma e deve…
Matheus Boeira9 de abril de 2026
STJ: Condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas Decisão da 3ª Turma afasta a prescrição de dois anos, geralmente aplicada em…
Matheus Boeira8 de abril de 2026
Mendes cassa decisão do TRT2 que permitia atingir patrimônio de sócio em recuperação judicial Para ministro, tribunal de São Paulo não pode afastar aplicação da…
Matheus Boeira8 de abril de 2026
STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado Decisão é favorável à Fazenda, que recorria de acórdão desfavorável e defendia a…
Matheus Boeira6 de abril de 2026
O que é a NR-1? Entenda os principais pontos e impacto no ambiente de trabalho Atualização da norma exige que empresas identifiquem riscos psicossociais e…
Matheus Boeira2 de abril de 2026