STJ nega restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros Empresa não pode reaver PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao presumido …
Matheus Boeira14 de outubro de 2026
STJ mantém despesas de capatazia na base do ICMS cobrado em importação O serviço se refere à movimentação e ao manuseio de mercadorias em portos…
Matheus Boeira14 de outubro de 2026
STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial Relator, ministro Flávio Dino diz que restrição é proporcional e que protege o mercado O Supremo…
Matheus Boeira9 de outubro de 2026
Carf afasta prescrição intercorrente em caso sobre interposição fraudulenta Conselho manteve também multa de perdimento contra a Microsoft do Brasil, tida como real adquirente de…
Matheus Boeira1 de outubro de 2026
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Matheus Boeira30 de setembro de 2026
Carf aprova súmulas sobre Cide, IOF e outras seis matérias Gestão de Carlos Higino Ribeiro de Alencar alcançou a marca de 66 enunciados aprovados desde…
Matheus Boeira30 de setembro de 2026
Carf derruba cobrança contra hospital por terceirização de médicos A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim Por 4…
Matheus Boeira30 de setembro de 2026
STJ: devolução em dobro ao consumidor de cobrança indevida não exige prova de má-fé da empresa Corte Especial fixou regras para a medida e afastou…
Matheus Boeira25 de setembro de 2026
A indústria da reclamação trabalhista Litigância predatória pune empresas, mas o efeito mais perverso recai sobre o próprio trabalhador Um levantamento da Data Lawyer Insights…
Matheus Boeira25 de setembro de 2026