Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Notícias

Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais 

Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais  A lei 14.973/24, sancionada recentemente, redefine os procedimentos para depósitos judiciais e extrajudiciais em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de setembro de 2024

Direito do Trabalho

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STJ: Homologação de acordo trabalhista não prova tempo de serviço A 1ª seção decidiu que a sentença homologatória de acordo trabalhista precisa ser acompanhada de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2024

Notícias

Uso de marca: empresa de embalagens é condenada por infração contra concorrente 

Uso de marca: empresa de embalagens é condenada por infração contra concorrente  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2024

Consumidor

Banco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito 

Banco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito  A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2024

Sem categoria

Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia 

Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2024

ConsumidorDireito Tributário

STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais 

STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais  Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2024

Consumidor

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Empresa aérea deve pagar R$ 10 mil a consumidores impedidos de embarcar por lotação do voo  A 1ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de setembro de 2024

Direito do TrabalhoNotícias

Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados 

Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados  A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de setembro de 2024

Notícias

STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial 

STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial  Prevaleceu o entendimento de que não há previsão de incidência dos juros de mora no…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de setembro de 2024

Notícias

STJ: Incide previdência sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro 

STJ: Incide previdência sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro  Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de incidência da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de setembro de 2024