Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

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TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívida trabalhista 

TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívida trabalhista  TRT-3 permite penhora de criptomoedas para pagar dívida trabalhista, ampliando o alcance da execução e exigindo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de novembro de 2025

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STJ: Sócio não responde por multa de má-fé via teoria menor de desconsideração 

STJ: Sócio não responde por multa de má-fé via teoria menor de desconsideração  Decisão do STJ exclui sócio da obrigação de pagar multa por má-fé…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de novembro de 2025

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STJ mantém decisão sobre disputa de marca entre Beauty In e Herbalife 

STJ mantém decisão sobre disputa de marca entre Beauty In e Herbalife  STJ mantém decisão que nega recurso da Beauty In em ação contra Herbalife…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de novembro de 2025

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STJ Permite Inclusão de Empresa em Recuperação Judicial em Curso  STJ autoriza inclusão de empresa em recuperação judicial para proteger credores e manter integridade do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de novembro de 2025

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Ex-sócia é Condenada por Uso Indevido de Marca  A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de novembro de 2025

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Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor

Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor  A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de novembro de 2025

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Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens  Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2025

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Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS  O simples deslocamento físico da mercadoria não implica a incidência de ICMS. É necessário que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de outubro de 2025

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Se não houve falha na prestação de serviços, banco não responde por golpe  Se não houve fal Se não há falha na prestação de serviços,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de outubro de 2025

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Os divórcios de sócios que afetam o patrimônio das empresas 

Os divórcios de sócios que afetam o patrimônio das empresas  Separação é uma causa comum de dor de cabeça quando não foi feito o devido…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de outubro de 2025