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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2026
TST aplica decisão do STF que restringe inclusão de empresas de mesmo grupo em execução Julgamento discutiu a abordagem da desconsideração da personalidade jurídica e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de fevereiro de 2026
Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária Nova realidade tributária pede mudanças operacionais que estão sendo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de fevereiro de 2026
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de fevereiro de 2026
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Matheus Boeira19 de fevereiro de 2026
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de fevereiro de 2026
Mulher que deu à luz antes de assumir cargo temporário tem direito à licença-maternidade A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de fevereiro de 2026
STJ acolhe recurso do Grupo Pão de Açúcar e autoriza mesmo preço em vendas à vista e a prazo Decisão da 4ª Turma reverte entendimentos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de fevereiro de 2026
Adega é móvel para conservação de produtos, e não aparelho para a produção de frio, decide Carf Carf afasta tese da Receita e valida classificação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de fevereiro de 2026