STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial Relator, ministro Flávio Dino diz que restrição é proporcional e que protege o mercado O Supremo…
Carf afasta prescrição intercorrente em caso sobre interposição fraudulenta Conselho manteve também multa de perdimento contra a Microsoft do Brasil, tida como real adquirente de…
Subvenções: regra sobre reserva de lucros não vale para PIS/Cofins, decide Carf Estava em discussão se a não tributação dos créditos é possível quando a…
Carf aprova súmulas sobre Cide, IOF e outras seis matérias Gestão de Carlos Higino Ribeiro de Alencar alcançou a marca de 66 enunciados aprovados desde…
Carf derruba cobrança contra hospital por terceirização de médicos A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim Por 4…
A indústria da reclamação trabalhista Litigância predatória pune empresas, mas o efeito mais perverso recai sobre o próprio trabalhador Um levantamento da Data Lawyer Insights…
Carf segue lei que regulamenta reforma tributária e anula de ofício multa aduaneira Conselho cancela multa de 1% contra a Diageo Brasil por informações inexatas…
Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e…