PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados' A Procuradoria-Geral…
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Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto…
Juíza mantém justa causa de trabalhador por manipulação de ponto e condena testemunha por má-fé Para a magistrada, a conduta do funcionário configura violação aos…
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TST mantém profissionais de limpeza no cálculo para cumprimento de cota de aprendizes Sindicados não podem negociar a totalidade de trabalhadores com interesse em trabalhar…
STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis Entendimento do STF leva em conta os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos A…
TST anula cláusula que igualava descanso dominical entre homens e mulheres Tribunal conclui que convenção alterou acordo entre as partes e modificou dispositivo da CLT…