STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996…
Matheus Boeira29 de maio de 2026
Entenda a controvérsia em torno da NR-1, que entra em vigor nesta terça (26/5) Norma passou a incluir a obrigatoriedade de controle de riscos psicossociais…
Matheus Boeira28 de maio de 2026
STJ permite crédito de PIS/Cofins sobre soja usada em biodiesel Colegiado entendeu que houve erro material na cobrança contra empresa do Grupo Abril Por 5…
Matheus Boeira26 de maio de 2026
Carf anula cobranças feitas com base no lucro real, e não naquele arbitrado Colegiado entendeu que houve erro material na cobrança contra empresa do Grupo…
Matheus Boeira26 de maio de 2026
Nunes Marques rejeita ação que buscava conter 'teses filhotes' da Tese do Século Ministro nega seguimento à ADC 98, que limita teses derivadas da exclusão…
Matheus Boeira22 de maio de 2026
Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilistas Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode…
Matheus Boeira21 de maio de 2026
Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ Decisão da 4ª Turma consolida jurisprudência de que alterações em acordos…
Matheus Boeira20 de maio de 2026
Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e…
Matheus Boeira19 de maio de 2026
STJ permite uso da função teimosinha em execução fiscal Tribunal autoriza uso da ferramenta do Sisbajud que repete automaticamente ordens de bloqueio de dinheiro A…
Matheus Boeira19 de maio de 2026