Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução “Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade…
STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo…
Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação…
Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração…
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial…