IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em…

Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação…

Executado não pode ser onerado em razão do sobrestamento da execução fiscal Se a Fazenda não pode ser penalizada, igualmente não deveria ser o contribuinte…

Carf mantém multa em discussão sobre ocultação de real importador Real importador era uma empresa cuja habilitação para importação havia sido suspensa pela Receita Federal…

Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa Por…