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Notícias

Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários

Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários A empresa tinha 6 empregados e 139 estagiários; foi considerado que os estagiários desempenhavam papéis de empregados…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de agosto de 2023

Direito Empresarial

Direito de imagem difere de salário e não tem preferência em recuperação judicial

Direito de imagem difere de salário e não tem preferência em recuperação judicial O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de agosto de 2023

Direito do Trabalho Notícias

Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho

Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho Juiz do Trabalho considerou que legislação não prevê dispensa por justa causa por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de agosto de 2023

Notícias

Mãe que assumiu infração de trânsito é condenada por falsidade ideológica

Mãe que assumiu infração de trânsito é condenada por falsidade ideológica A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de agosto de 2023

Direito Tributário

Entenda o que muda no IPVA com a reforma tributária

Entenda o que muda no IPVA com a reforma tributária A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados modificará o sistema de arrecadação do país…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de agosto de 2023

Direito do Trabalho

Empregadora que não cumpriu a cota de aprendizagem pagará R$ 1,5 milhão em dano coletivo

Empregadora que não cumpriu a cota de aprendizagem pagará R$ 1,5 milhão em dano coletivo Promover a contratação de aprendizes no percentual de, no mínimo,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de agosto de 2023

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