IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal…

Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia…

STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar Para relator, Dias Toffoli, independentemente de não possuírem fins lucrativos, entidades têm…