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Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI

Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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Coisa julgada tributária: STF nega modulação

Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins

Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Consumidor

Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação?

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de fevereiro de 2023

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