Imprensa e Publicações

Direito Tributário

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Consumidor

Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação?

Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação? Consumidores vítimas de furto e golpes têm buscado a Justiça para reaver valores cobrados indevidamente sem…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de fevereiro de 2023

Direito Empresarial

Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal

Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de fevereiro de 2023

Direito do Trabalho

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de fevereiro de 2023

Consumidor Direito Empresarial

Cade impõe limite a contratos de exclusividade do iFood com restaurantes

Cade impõe limite a contratos de exclusividade do iFood com restaurantes iFood firmou Termo de Compromisso de Cessação, sem aplicação de multa, com autarquia O…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de fevereiro de 2023

Consumidor

Passageiros envolvido em acidente que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados

Passageiros envolvido em acidente que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados Dois passageiros, que teriam sofrido um acidente de trânsito durante uma viagem de ônibus…