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Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS

Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de fevereiro de 2022

Direito do Trabalho Direito Empresarial Notícias

Negligência de empresas com pandemia tem resultado em indenizações na Justiça do Trabalho

Negligência de empresas com pandemia tem resultado em indenizações na Justiça do Trabalho Falta de isolamento e EPIs são motivos para empregados que pediram demissão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de fevereiro de 2022

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Empresas podem ganhar R$ 90,3 bilhões com teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins

Empresas podem ganhar R$ 90,3 bilhões com teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins Elencamos ao menos quatro discussões em andamento no Judiciário decorrentes do caso…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de fevereiro de 2022

Notícias trabalhista

STF reafirma que é inconstitucional uso da TR para correção de débitos trabalhistas

STF reafirma que é inconstitucional uso da TR para correção de débitos trabalhistas Ministros derrubaram decisão do TST que não observou parâmetros fixados pelo STF…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de fevereiro de 2022

Direito Tributário Notícias

Câmara Superior do Carf livra contribuintes de multa de 150%

Câmara Superior do Carf livra contribuintes de multa de 150% Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de fevereiro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação

Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de fevereiro de 2022

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