IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados  Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a…

Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais  Decisão considerou que não há impedimento para que matriz mantenha créditos de ICMS,…

Projeto de novo Código Civil é contra empresas e empresários Pretende-se introduzir no país funções preventiva e punitiva para conter comportamentos antijurídicos  No começo do…

Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social  A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…

STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos  Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total…