IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis  A 4ª Vara Federal de Caxias do…

TST concede HC e libera passaporte de cineasta A profissão exercida por ele e o fato de residir no exterior, nos Estados Unidos, foram pontos…

Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf  Processo envolve crédito de R$ 44 mi relativo à contribuição em diversas rubricas no período…

Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo  Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS  O…

STJ decide que crédito de IPI abrange produtos finais não tributados  1ª Seção decidiu que empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de…