IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Recusa em devolver valor transferido por engano gera dano moral  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da 2ª Câmara de Direito…

Banco é condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da prática de assédio moral organizacional  A 3ª Turma do Tribunal Superior…

Turmas do TST divergem sobre validade de norma coletiva que trata de minutos residuais  Esses acordos ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores,…

Parques aquáticos não são obrigados a oferecer meia-entrada  Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exclui parques aquáticos da obrigatoriedade de meia-entrada para estudantes.  O…

STF confirma prioridade de honorários advocatícios frente a tributos  STF reafirma que honorários advocatícios têm precedência sobre créditos tributários, equiparando-os aos trabalhistas.  O Supremo Tribunal…