IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo  Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS  O…

STJ decide que crédito de IPI abrange produtos finais não tributados  1ª Seção decidiu que empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de…

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ  Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…

Fatores psicossociais entram no radar das convenções e acordos coletivos de trabalho  Levantamento aponta 53 instrumentos coletivos com cláusulas sobre o tema; apenas quatro estão…

Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial, decide tribunal gaúcho A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da…

Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ  Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a…