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Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior

Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de abril de 2024

Consumidor Notícias

TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente

TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2024

Direito do Trabalho Notícias

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas Empresa de frigoríficos foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de abril de 2024

Notícias

Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança

Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de abril de 2024

Direito Tributário

Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda

Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda Posição consta em solução de consulta, e abrange somente as sessões realizadas por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2024

Consumidor

Consumidor receberá indenização por falta de água

Consumidor receberá indenização por falta de água A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que empresa…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2024

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