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Direito Tributário

Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ

Trata-se da data da sessão em que o STF julgou o Tema 69, a ‘tese do século’ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2024

Direito Tributário

PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024

PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024 O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2024

Direito Tributário

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Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf Para a maioria do colegiado, ao exercer a atividade o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de agosto de 2024

Direito do Trabalho

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Empresários são impedidos de viajar para o exterior por dívida trabalhista Magistrado considerou que a medida era potencialmente eficaz para assegurar o cumprimento e manteve…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de agosto de 2024

Direito Tributário

Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo

Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de agosto de 2024

Notícias

Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia

Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu provimento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de agosto de 2024

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