Imprensa e Publicações

Direito Tributário

Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ

Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2023

Direito Tributário

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de novembro de 2023

Direito Tributário Notícias

Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos

Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2023

Consumidor

TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde

TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde Magistrado determinou uma indenização de R$ 20 mil em danos morais por suspensão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023

Notícias

STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave

STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

Penhora de milhas aéreas é realizada para quitação de dívida trabalhista

Penhora de milhas aéreas é realizada para quitação de dívida trabalhista A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de novembro de 2023

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