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Direito Tributário Notícias

Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos

Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2023

Consumidor

TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde

TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde Magistrado determinou uma indenização de R$ 20 mil em danos morais por suspensão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023

Notícias

STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave

STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

Penhora de milhas aéreas é realizada para quitação de dívida trabalhista

Penhora de milhas aéreas é realizada para quitação de dívida trabalhista A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de novembro de 2023

Consumidor

Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ

Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ Colegiado reformou decisão do TJSP e mandou banco considerar valor pago a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

Empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar

Empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar Um empregado em contrato intermitente que está há mais de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de novembro de 2023

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