Imprensa e Publicações

Direito do Trabalho

Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista

Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento ao recurso de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

Direito Tributário

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte Por sete votos a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

Direito Tributário

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS Relator, ministro Luis Roberto Barroso, argumentou necessidade da aplicação da autocontenção…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

Notícias

É impenhorável o imóvel que serve como residência para mãe do devedor

É impenhorável o imóvel que serve como residência para mãe do devedor A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2023

Direito do Trabalho

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2023