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STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto

STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2023

Direito do Trabalho

Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro Os julgadores da 10ª Turma do TRT3 (MG), por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de outubro de 2023

Consumidor

Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas

Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas Um caminhoneiro contou que estava no estado de São Paulo e aguardava a abertura da empresa onde…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2023

Consumidor Previdenciário

Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado

Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2023

Consumidor

Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ

Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2023

Direito Empresarial Notícias

Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas

Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2023

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