IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF valida lei estadual que fixa limite de tempo para atendimento de consumidores  Relator, ministro Nunes Marques entendeu que a norma potencializa mecanismo de tutela…

STJ: contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF  Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12% …

Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica  O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó…