Imprensa e Publicações

Direito Empresarial

2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa

2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2023

Notícias

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2023

Direito do Trabalho

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2023

Consumidor

Hipervulnerabilidade de idosa vítima de fraude é reconhecida

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2023

Direito do Trabalho

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Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de julho de 2023