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STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros

STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros Por maioria, Corte entendeu que todo o período a disposição passa a ser considerado jornada…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de julho de 2023

Direito do Trabalho Direito Tributário

Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil

Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil Decisão vale até que o STF decida sobre a modulação de efeitos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2023

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Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego

Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

Direito do Trabalho

Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista

Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento ao recurso de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

Direito Tributário

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte Por sete votos a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

Direito Tributário

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS Relator, ministro Luis Roberto Barroso, argumentou necessidade da aplicação da autocontenção…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

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