IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

IRPF - Imposto de Renda: aposentado ou pensionista precisa entregar a declaração? Os contribuintes têm até 31 de maio para enviar a declaração do Imposto…

ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em…

Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação…

Executado não pode ser onerado em razão do sobrestamento da execução fiscal Se a Fazenda não pode ser penalizada, igualmente não deveria ser o contribuinte…

Carf mantém multa em discussão sobre ocultação de real importador Real importador era uma empresa cuja habilitação para importação havia sido suspensa pela Receita Federal…