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Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ

Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de maio de 2023

Direito do Trabalho Previdenciário

Multinacional é condenada por praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias por mais de uma década

Multinacional é condenada por praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias por mais de uma década A Justiça do Trabalho condenou uma multinacional por utilizar manobras para…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de maio de 2023

Direito do Trabalho

Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora

Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de maio de 2023

Direito Tributário

Alíquota menor para sociedade hospitalar não depende de registro formal, diz Carf

Alíquota menor para sociedade hospitalar não depende de registro formal, diz Carf Para conselheiros, para fruir a isenção parcial, basta estar organizada como sociedade empresária…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de maio de 2023

Direito Tributário

Carf afasta possibilidade de denúncia espontânea via compensação

Carf afasta possibilidade de denúncia espontânea via compensação Resultado do julgamento foi diferente do registrado pela 3ª Turma da Câmara Superior em março Por um…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de maio de 2023

Consumidor

Estudante deve ser indenizada após perda de financiamento estudantil

Estudante deve ser indenizada após perda de financiamento estudantil Uma estudante de administração alegou ter ficado inadimplente e perdido o financiamento estudantil devido a uma…