Imprensa e Publicações

Direito Tributário

Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica

Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica TJSP entendeu que, embora próprio para consumo, produto não compõe a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de abril de 2023

Direito Empresarial

Uma inconstitucionalidade chapada na nova Lei de Licitações

Uma inconstitucionalidade chapada na nova Lei de Licitações Seria mesmo necessário regulamentar o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo? Elogiada por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de abril de 2023

Direito Empresarial Notícias

Vacinas da Astrazeneca e da Janssen contra a Covid-19 não serão mais aplicadas

Vacinas da Astrazeneca e da Janssen contra a Covid-19 não serão mais aplicadas Entenda o que diz o Ministério da Saúde e quais são as…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de abril de 2023

Direito Digital

Criação de perfis falsos em rede social resulta em indenização

Criação de perfis falsos em rede social resulta em indenização A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou mulher…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de abril de 2023

Notícias

Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de abril de 2023

Direito Imobiliário

STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente

STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente Imóvel que está alienado fiduciariamente não poderá ser penhorado em ação de execução de despesas condominiais de responsabilidade…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de abril de 2023

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