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Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Direito Empresarial Direito Tributário

Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins

Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Direito Tributário

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Consumidor

Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação?

Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação? Consumidores vítimas de furto e golpes têm buscado a Justiça para reaver valores cobrados indevidamente sem…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de fevereiro de 2023

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Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal

Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de fevereiro de 2023

Direito do Trabalho

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de fevereiro de 2023

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