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Lanchonete deve indenizar mulher transgênero por impedi-la de usar banheiro feminino

Lanchonete deve indenizar mulher transgênero por impedi-la de usar banheiro feminino Para juiz tudo não havia passado de um mal-entendido, mas colégio recursal acolheu recurso…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023

Direito do Trabalho

Trabalho arriscado sem equipamentos adequados gera danos morais

Trabalho arriscado sem equipamentos adequados gera danos morais Mesmo que estoquista não tenha sofrido acidente, distribuidora deve indenização por ansiedade e temor contínuos A falta…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023

Direito Empresarial Imprensa

Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico

Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação do Conselho Regional de Química da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de janeiro de 2023

Direito Tributário

Carf: Não incide contribuição previdenciária sobre lanche in natura e cafezinho

Carf: Não incide contribuição previdenciária sobre lanche in natura e cafezinho Colegiado também decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamento de Participação nos Lucros e…

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