Imprensa e Publicações

Carf não conhece recurso em caso bilionário sobre ágio interno

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de setembro de 2022

Direito Empresarial

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2022

Consumidor

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Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas "O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2022

Consumidor

STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal

STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal Ações como a retenção de passaportes podem ser tomadas até que os devedores…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de setembro de 2022