Imprensa e Publicações

Direito Digital Direito Empresarial Direito Tributário

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Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira As empresas que prestam serviços de aplicação de internet em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2022

Direito Empresarial

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2022

Direito Empresarial

O perfil dos requerentes de processos de recuperação judicial no RS

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de dezembro de 2022

Direito Tributário Previdenciário

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção Relator concluiu que os valores não têm natureza remuneratória; placar final foi de 5 a 3…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de dezembro de 2022

Direito do Trabalho Direito Empresarial

Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes

Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes Plataformas têm sido condenadas a anotar carteira na modalidade, que não exige jornada fixa e salário…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de novembro de 2022

Direito do Trabalho

Empresa pagará horas de trajeto a empregado que passava semana em alojamento

Empresa pagará horas de trajeto a empregado que passava semana em alojamento A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A.,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2022

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