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As empresas devem realizar a Exclusão do ICMS da base PIS e Cofins exclusivamente na forma judicial

As empresas devem realizar a Exclusão do ICMS da base PIS e Cofins exclusivamente na forma judicial! A via Administrativa deve ser evitada. Aqui explico…

Vinicius Marques Boeira21 de março de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins

Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2022

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STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de março de 2022

Direito Empresarial Notícias

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de março de 2022

Consumidor Direito Digital Notícias

A comercialização de dados pessoais dos contribuintes

A comercialização de dados pessoais dos contribuintes Portaria que criou sistema ‘Compartilha Receita Federal’ está em desarmonia com o princípio de proteção de dados e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de março de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo

Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2022

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