Imprensa e Publicações

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Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

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Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de maio de 2022

Direito Tributário

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STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de maio de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de maio de 2022

Direito do Trabalho

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Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações Os julgadores da 9ª Turma do Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de maio de 2022

Direito Tributário

1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas

1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de maio de 2022

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