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Direito Tributário

Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf

Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de maio de 2022

Direito Tributário

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de maio de 2022

Direito Digital Direito Tributário

Comprei virtual land. E agora? Devo pagar ITBI?

Comprei virtual land. E agora? Devo pagar ITBI? Momento é de mais dúvidas do que certezas, mas alguns pontos já podem ser estabelecidos em tributação…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de maio de 2022

Direito Empresarial

Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações

Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de maio de 2022

Direito do Trabalho

Sem provar que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais, empresa terá de pagar diferenças

Sem provar que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais, empresa terá de pagar diferenças A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de maio de 2022

Consumidor

Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet

Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de maio de 2022

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