IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Receita: gasto de diretor com veículo está sujeito ao IR e à contribuição ao INSS  Na contramão da jurisprudência, fisco define que ressarcimento de despesa…

Gilrat é definido com base no CNAE, independentemente de laudo, decide Carf  Turma manteve cobrança de 3% da Tam Linhas Aéreas com base no enquadramento…

Litigância predatória: o custo invisível da Justiça brasileira  É urgente enfrentar esse fenômeno, o que só será possível com tecnologia e cooperação institucional entre agentes…

Supremo mantém vedação ao ITCMD em doações e heranças vindas do exterior  No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a…

Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo …

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…