IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Concorrência Desleal em Anúncios do Google Leva Magazine Luiza e Via Varejo à Justiça  Acusações de utilização de anúncios patrocinados no Google incluindo o nome…

STJ: Credenciadora de cartão não é solidária por dívidas de subcredenciadora a lojista  Decisão do STJ exclui responsabilidade solidária da credenciadora por débitos não pagos…

TJ-SP reconhece legitimidade de sócia majoritária para destituir diretor em joint venture  Decisão do TJ-SP reconhece competência da sócia majoritária para destituir diretor em joint…

Validade da exclusão de sócio sem registro é reconhecida pelo STJ  Decisão do STJ afirma que a exclusão de um sócio não necessita do registro…

STJ define que honorários advocatícios não têm teto na falência  STJ decide que não há limite de valor para créditos de honorários advocatícios em processos…

TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívida trabalhista  TRT-3 permite penhora de criptomoedas para pagar dívida trabalhista, ampliando o alcance da execução e exigindo…